Política de Privacidade – MOON LINE
Última atualização: 31 de outubro de 2025
A MOON LINE TECNOLOGIA E SEGURANÇA LTDA., pessoa jurídica de direito
privado, com sede em São Paulo / Brasil, doravante denominada "MOON LINE", valoriza
a privacidade, a segurança e a transparência no tratamento das informações pessoais de
seus usuários.
Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar, de forma clara e completa,
como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados
pessoais de quem utiliza nossos serviços, em conformidade com a Lei Geral de Proteção
de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018-LGPD) e demais legislações aplicáveis.
Ao utilizar o aplicativo, o site ou os dispositivos conectados da MOON LINE, o usuário
declara estar ciente e concordar com os termos desta Política.
1. Dados Pessoais Coletados
A MOON LINE coleta apenas os dados estritamente necessários para o funcionamento,
a segurança e o aprimoramento dos serviços prestados. Os dados são coletados da
seguinte forma:
1.1. Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário
• Nome completo.
• Documento de identificação (CPF, RG ou equivalente).
• E-mail e senha de acesso.
• Foto de perfil (opcional, utilizada apenas para identificação no aplicativo).
• Contatos de emergência cadastrados.
• Preferências de uso e consentimentos fornecidos.
• Dados de pagamento, caso adquira produtos ou planos na plataforma.
• Todos os dados solicitados para o funcionamento do aplicativo.
1.2. Dados de Localização
• Localização em tempo real: Essencial para os serviços de monitoramento e
segurança pessoal.
• Histórico de localização: Mantido apenas enquanto a conta do usuário estiver
ativa.
• Compartilhamento em emergências: A localização poderá ser compartilhada
automaticamente com contatos de emergência ou autoridades competentes,
conforme a configuração do usuário.
• O usuário pode desativar a coleta de localização a qualquer momento, ciente de
que isso poderá prejudicar o funcionamento de determinadas funcionalidades de
segurança.
1.3. Dados Coletados Automaticamente
• Endereço IP, modelo do dispositivo, sistema operacional, versão do aplicativo e
identificadores únicos.
• Tokens de notificação (Firebase) e dados técnicos de funcionamento.
• Informações de mapa e georreferenciamento (Google Maps SDK).
• Cookies e tecnologias semelhantes para análise de uso e melhoria de desempenho.
2. Finalidade do Tratamento dos Dados
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
• Viabilizar o uso do aplicativo e do dispositivo Moon Line.
• Fornecer serviços de monitoramento e suporte de emergência, incluindo o
acionamento de contatos e autoridades públicas.
• Enviar alertas, notificações e comunicações relevantes sobre o serviço.
• Aprimorar a experiência do usuário, corrigir falhas e desenvolver novas
funcionalidades.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.
• Garantir a segurança física e digital dos usuários e prevenir fraudes.
• Realizar pesquisas de mercado, publicidade direcionada ou parcerias comerciais,
mediante consentimento específico do usuário.
3. Coleta de Áudio em Situações de Emergência
Com o consentimento expresso e prévio do usuário, a MOON LINE poderá ativar o
microfone do dispositivo móvel durante uma situação de emergência. Essa coleta ocorrerá
exclusivamente para melhorar o atendimento, compreender o contexto do evento e
repassar informações úteis às autoridades competentes ou aos contatos de emergência. A
funcionalidade será ativada apenas quando o usuário acionar manualmente o modo de
emergência.
4. Base Legal para o Tratamento de Dados (LGPD)
O tratamento de dados realizado pela MOON LINE fundamenta-se nas seguintes bases
legais da LGPD:
• Consentimento do titular (art. 7º, I).
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II).
• Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V).
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI).
• Proteção da vida e da incolumidade física do titular ou de terceiros (art. 7°, VII).
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX), sempre respeitando os direitos e
liberdades fundamentais do usuário.
5. Compartilhamento de Informações
A MOON LINE poderá compartilhar dados pessoais nas seguintes situações:
• Autoridades Públicas: Com autoridades policiais, órgãos públicos ou forças de
segurança em casos de emergência, ameaça à vida ou cumprimento de obrigação
legal.
• Parceiros Técnicos: Com prestadores de serviço como Firebase, Google, Render
e AWS, exclusivamente para a execução das funcionalidades do aplicativo.
• Parceiros Comerciais: Com empresas parceiras para fins de marketing ou
estatísticas, somente mediante consentimento prévio e expresso do usuário.
A MOON LINE não comercializa nem cede dados pessoais de forma indevida, sem
o consentimento expresso do usuário.
6. Transferência Internacional de Dados
Os dados poderão ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do
Brasil, especialmente em Oregon (EUA), por meio de provedores como Render e Amazon
Web Services (AWS). Essas transferências são realizadas em conformidade com os
artigos 33 a 36 da LGPD, garantindo a proteção e a integridade das informações.
7. Armazenamento e Segurança dos Dados
A MOON LINE adota medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger os
dados pessoais, incluindo:
• Criptografia de dados sensíveis.
• Controle de acesso restrito por autenticação.
• Registro e monitoramento de acessos.
• Backups seguros e periódicos.
Os dados são mantidos enquanto a conta do usuário estiver ativa ou pelo prazo necessário
ao cumprimento de obrigações legais. Após esse período, são anonimizados ou
eliminados de forma segura.
8. Direitos do Titular dos Dados
Conforme a LGPD, o usuário pode, a qualquer momento, exercer seus direitos de:
• Confirmar a existência de tratamento de seus dados.
• Acessar, corrigir ou atualizar suas informações.
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
• Solicitar a portabilidade dos dados.
• Revogar consentimentos concedidos.
• Opor-se ao tratamento de dados com base em legítimo interesse.
• Solicitar informações sobre o compartilhamento de dados.
As solicitações podem ser feitas diretamente pelo aplicativo ou pelo e-mail:
moonlineoficial1@gmail.com.
9. Revogação do Consentimento e Exclusão da Conta
O usuário pode, a qualquer momento, revogar seu consentimento ou solicitar a exclusão
completa de sua conta. Isso resultará na eliminação definitiva de suas informações
pessoais, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória por lei.
10. Isenção de Responsabilidade
A MOON LINE não se responsabiliza por:
• Dados incorretos fornecidos pelo próprio usuário.
• Compartilhamento voluntário de informações feito por terceiros.
• Falhas de segurança nos dispositivos do usuário (ex: perda de senha, malware).
• Interrupções de serviço decorrentes de caso fortuito ou força maior.
11. Alterações desta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer momento. A versão atualizada
será publicada no aplicativo e no site oficial, com a respectiva data de atualização.
Recomenda-se a leitura periódica deste documento.
12. Contato e Encarregado de Dados (DPO)
Para dúvidas, solicitações ou reclamações, entre em contato com nosso Encarregado de
Dados (DPO):
• Encarregado (DPO): Equipe de Privacidade MOON LINE.
• E-mail: moonlineoficial1@gmail.com.
• Endereço: São Paulo / BRASIL.
• Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 9h às 17h (horário de
Brasília).
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